
Este relatório, elaborado pelo Instituto InvisibiliDOWN, apresenta uma análise crítica e aprofundada da proteção e promoção social de pessoas com deficiência no Brasil. A base desta investigação é o relatório do Ministério da Cidadania de 2020, que é expandido e contextualizado com dados e pesquisas complementares. O objetivo primordial é transcender um mero sumário, situando as descobertas em um ecossistema mais amplo de políticas públicas, vulnerabilidades e marcos legais, a fim de oferecer um diagnóstico mais robusto e propositivo.
A análise revela que, apesar de o Brasil possuir um arcabouço legal avançado para os direitos das pessoas com deficiência, a implementação das políticas frequentemente falha, resultando na perpetuação da exclusão e da vulnerabilidade. Pontos críticos identificados incluem o "paradoxo da menor pobreza" no Cadastro Único, que mascara a real dimensão da vulnerabilidade; as limitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atua mais como um fator de contenção do que como uma ponte para a autonomia; a negligência das interseccionalidades de raça, gênero e classe, que agravam as camadas de exclusão; e o abismo persistente entre a legislação e a realidade prática nas áreas de educação e trabalho.
Em resposta a esses desafios, o relatório propõe um conjunto de recomendações estratégicas. Estas são informadas por uma análise comparativa com modelos internacionais, como o sueco, que prioriza a participação sobre a mera subsistência. As recomendações abrangem o aprimoramento da medição de vulnerabilidade, a reforma do BPC e a criação de uma política nacional de apoio aos cuidadores, a adoção de uma lente interseccional em todas as políticas, o fortalecimento da transição da escola para o trabalho e a promoção da vida independente, e a institucionalização da participação social e da autodefensoria.
